Política de Privacidade | Brilhar Eventos

A Política de Privacidade de Dados Pessoais ("Política de Privacidade”) da
JOIA EVENTOS ESTRATÉGICOS LTDA. - EPP foi criada de modo que venha
a demonstrar o compromisso da empresa com a segurança e a privacidade das
informações coletadas dos usuários ("Usuários") de seus serviços. As
informações coletadas nos auxiliam a sempre melhorar o Site e enriquecer a
experiência de navegação dos Usuários.


Nossa Política de Privacidade tem como objetivo explicar aos usuários como
seus dados e informações são tratados, armazenados e utilizados em nosso
Site. As informações dos Usuários não serão fornecidas, publicadas ou
comercializadas em quaisquer circunstâncias, exceto conforme previsto nesta
Política de Privacidade.


Os Termos de Uso da Plataforma, os Termos de Uso e Condições Gerais de
Contratação de Fornecedores e os Termos de Uso e Condições Gerais de
Compra integram a presente política, sendo parte inseparável.


Sabemos que alguns termos utilizados nesta política podem ser de difícil
compreensão, sendo assim, elaboramos um glossário para facilitar sua leitura:


Dado pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou
identificável.

Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica,
convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de
caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual,
dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.


Controlador: Pessoa natural física ou jurídica, de direito público ou privado, a
quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.


Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza
o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.


Site: É a Plataforma da JOIA, denominada “Brilhar Eventos”
(www.brilhareventos.com.br).


Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as
que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração.


Uso compartilhado de dados: Comunicação, difusão, transferência
internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de
bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de
suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente,
com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento
permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.


Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do
internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a
navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar
informações sobre os visitantes.


Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la
ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador
conectado a uma rede.



1. CONTROLADORA


1.1. Essa política é utilizada pela JOIA EVENTOS ESTRATÉGICOS LTDA. -
EPP, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob nº
17.649.133/0001-96, com sede na Rua Dr. Neto de Araújo, 212, bairro: VILA
MARIANA, cidade: SÃO PAULO/SP - CEP: 04111-000, adiante denominada
como JOIA.


1.2. Os dados fornecidos pelo Usuário facilitarão a comunicação com a JOIA,
bem como oferecer produtos e serviços dentro de seu Site.


1.3. O uso do Site implica aceite tácito a esta política de privacidade, bem
como ao tratamento dos dados necessários e dispostos neste documento, com
base no art. 7º, V, da Lei 13.709/2018.


2. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO


2.1. Informações solicitadas. Para otimizar a sua experiência de Usuário do
Site, podemos solicitar que você forneça determinadas informações pessoais.
Ou seja, informações que possam ser usadas para identificá-lo pessoalmente
ou contatá-lo.


2.2. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário contratante
durante o uso do Site. Podemos coletar dados de clientes de diferentes
maneiras.


2.2.1. Momento da coleta dos dados. A coleta dos dados ocorre nos
seguintes momentos:


I. Formulário cadastral disponibilizado no Site:

II. E-mail: ___________.


2.3. Dados pessoais coletados:


I. Nome completo:

II. RG:

III. CPF:

IV. Endereço:

V. E-mail:

VI. Telefone:



2.3.1. Além dos dados pessoais coletados, o Site coleta dados referente à
pessoa jurídica, tais quais a razão social, o número de CNPJ e o tipo de
empresa.


3. DURANTE O USO DO SITE


3.1. Para fins administrativos, eventualmente o Site poderá utilizar "cookies",
sendo que o usuário pode, a qualquer instante, ativar em seu navegador
mecanismos para informá-lo quando estiverem acionados ou até mesmo
desativá-los.



3.1.1. Os chamados “cookies” são diferenciados da seguinte forma:



a) Cookies Necessários: São aqueles importantes para o funcionamento do
Site sem eles, as funcionalidades ficariam afetadas e impossibilitariam o uso do
Site. Estes cookies podem coletaras seguintes informações: configurações de
preferências do sistema, histórico de ações, e número de IP.

b) Cookies de Terceiros: São os cookies utilizados para melhorar o
desempenho do Site e suas estratégias de marketing, com ajuda de empresas
parceiras, mas independentes, como: Google Analytics e Google Ads. Estes
cookies podem coletar as seguintes informações: tempo de visita, páginas
acessadas, downloads efetuados, formulários preenchidos e número de IP.

c) Cookies de Preferências: Esses cookies têm o objetivo de lembrar as
preferências do Usuário no Site mesmo depois do Usuário fechar o seu
navegador ou efetuar uma reinicialização, através da coleta de informações
como: senha de acesso (caso o Usuário tenha optado por essa função),
palavras pesquisadas, páginas visitadas e número de IP.


3.2. Rejeição ou exclusão de Cookies: Você poderá fazer o gerenciamento dos
cookies através de seu navegador, que muitas vezes pode já ter autorizações
padrões.



3.3. Este Site poderá conter links ou frames de outros sites, que podem ou não
ser parceiros da Empresa. Esses links e frames são disponibilizados com o
objetivo de proporcionar mais um benefício para os Usuários. A inclusão destes
links e frames não significa, no entanto, que a nossa empresa tenha
conhecimento, concorde, ou seja, responsável por eles ou por seus respectivos
conteúdos. Ou seja, não nos responsabilizamos por eventuais perdas ou danos
sofridos em razão da utilização dos referidos links ou frames, sendo que os
responsáveis dos outros sites são os gestores de seu conteúdo. Sempre que
outras empresas/parceiros forem contratadas para executar serviços de apoio
ao nosso Site, será exigida a adequação aos padrões de privacidade da JOIA
EVENTOS ESTRATÉGICOS LTDA. – EPP.


4. USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS


4.1. Destinação dos dados coletados. Usamos as informações coletadas sobre
os usuários para efetivar nossas comunicações, avisos e alterações de regras
e políticas, bem como para prestar o serviço por meio da Site.


4.2. Para maior clareza quanto à utilização dos dados, procuramos delinear a
finalidade da coleta destas informações da forma mais transparente possível:


4.3. Além disso, os dados pessoais informados poderão ser utilizados:


(i) Atender às finalidades comerciais e aprimorar a oferta de Serviços com os
seguintes objetivos: gerenciamento de eventos; gestão do relacionamento com
usuários; envio de comunicados e informações, inclusive para fins de
marketing; e gerenciamento de feedback dos usuários;

(ii) Ajudar na melhoria do desenvolvimento da Site para os seguintes objetivos:
medição de tráfego e monitoramento de fluxo de clique;

(iii) Outras hipóteses guiadas a partir da livre vontade da JOIA EVENTOS
ESTRATÉGICOS LTDA. - EPP, desde que demonstrada sua finalidade no
momento de coleta.
 


4.4. Alteração da finalidade do uso dos dados coletados.
Na hipótese da JOIA EVENTOS ESTRATÉGICOS LTDA. - EPP alterar as
finalidades previstas na presente Política de Privacidade, em inobservância ao
consentimento originalmente fornecido, será informado ao Fornecedor dos
dados, com destaque de forma específica o teor das alterações, ficando, assim,
facultada a revogação do consentimento.



5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS


5.1. Compartilhamento de dados.
Exceto conforme disposto nesta Política de Privacidade, não compartilharemos
suas informações pessoais com terceiros sem o seu consentimento específico.
Podemos compartilhar informações as quais não são pessoais, como
estatísticas agregadas de usuários, informações demográficas e informações
de uso, com terceiros.
 


5.2. Hipóteses de compartilhamento.
Além disso, podemos compartilhar suas informações nas seguintes
circunstâncias:


5.2.1 Terceiros que prestam serviços em nosso nome.
Fornecedores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos
e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de
diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em
nosso nome e de acordo com nossas instruções.


5.2.2. Transferências Empresariais.
Podemos compartilhar suas informações pessoais com outras entidades e
eventuais afiliadas controladas pela JOIA EVENTOS ESTRATÉGICOS LTDA. -
EPP para fins comerciais e operacionais. À medida que continuamos a
desenvolver nossos negócios, podemos vender ou comprar ativos. Se outra
empresa comprar nossa empresa, negócio ou nossos ativos, ela também
poderá adquirir as informações pessoais (e Informações de Uso) coletadas e
armazenadas por nós, de forma que assumirá os direitos e obrigações
referentes às suas informações pessoais, conforme descrito nesta Política de
Privacidade.


5.2.3. Divulgação Legal.
Exceto nos casos em que a “JOIA EVENTOS ESTRATÉGICOS LTDA. – EPP”
receba determinação legal ou judicial, suas informações pessoais não serão
transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as
quais foram coletadas.


6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO


6.1. Confidencialidade.
Seguimos padrões rígidos de segurança e confidencialidade a fim de proteger
as informações pessoais dos nossos usuários. Todas as informações pessoais
fornecidas à JOIA EVENTOS ESTRATÉGICOS LTDA. - EPP serão coletadas
por meios éticos e legais, de modo que os usuários serão informados sobre a
finalidade da coleta de informação e por isso, caberá a ele optar por fornecer
ou não a informação. A Empresa manterá íntegras as Informações Pessoais
fornecidas pelos Usuários, por meio de políticas internas de anonimização,
restrição de acesso ao banco de dados e acordo de confidencialidade.


6.2. Previsão legal.
Você é titular de todos os direitos previstos no artigo 18, da Lei 13.709 de 2018.
Ou seja, isso significa que, a qualquer momento, você pode nos solicitar e
exercer qualquer direito previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, conforme
exposto adiante nesta política. Estes direitos poderão ser exercidos perante os
organismos de defesa do consumidor e perante a Agência Nacional de
Proteção de Dados, nos termos legais.



6.3. Medida de segurança.
Medidas padrão da indústria (por exemplo, firewalls e ferramentas de
criptografia) para proteger contra a perda, uso indevido e alteração não
autorizada de informações pessoais em nossa posse e controle.



6.4. Cancelamento de cadastro.
Caso o usuário queira cancelar seu cadastro, basta acessar o Site no campo
“excluir conta” no menu “minha conta”. O Usuário também poderá entrar em
contato conosco pelo botão flutuante “Entre em contato” no rodapé das páginas
da área pessoal para fazer sugestões ou tirar dúvidas.



6.5. Responsabilidade.
Esteja ciente de que, embora nos empenhemos em fornecer segurança para
informações em nossa posse e controle, nenhum sistema de segurança pode
prevenir contra possíveis brechas de segurança, e não nos responsabilizamos
por usos ou divulgações de informações pessoais ou não pessoais
(anonimizadas) que surjam em conexão com o seu roubo.



6.6. Acesso às informações.
O acesso às informações pessoais coletadas está restrito apenas aos nossos
colaboradores autorizados ou a contratados que nos ajudem a operar o Site ou
processar os pedidos feitos por meio da plataforma. Os colaboradores e
contratados que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo essa
Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades administrativas, bem
como às penalidades previstas na legislação cível e penal.

7. DIREITOS DOS USUÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO


7.1 Consentimento dos usuários.

O Fornecedor das Informações declara-se ciente e concorda deforma
expressa, livre informada e inequívoca que a JOIA EVENTOS
ESTRATÉGICOS LTDA. - EPP , anteriormente qualificada, em decorrência do
presente Termo, poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais,
inclusive dos dados pessoais sensíveis, bem como poderá ter acesso, utilizar,
manter, recepcionar, armazenar, classificar, avaliar, transmitir, reproduzir,
eliminar, distribuir e processar, eletrônica e/ou manualmente, informações e
dados prestados por este, razão pela qual, desde já, a empresa se
compromete a tratar os dados pessoais envolvidos na confecção e necessários
à execução da presente Política de Privacidade, única e exclusivamente para
cumprir com a finalidade a que se destinam, bem como, em respeito a toda a
legislação aplicável sobre a segurança da informação, privacidade e proteção
de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados), sob pena de responsabilização da parte infratora por
perdas e danos.



7.2. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, o
usuário pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção
de Dados, entre eles:

(i) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

(ii) Acesso aos dados pessoais;

(iii) Revogação do consentimento;

(iv) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

(v) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou
desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD
não foi atendido;

(vi) Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras
instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a
você;

(vii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre
as consequências da negativa, quando aplicável;

(viii) Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão
submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do
atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o
completo atendimento das requisições dos titulares de direito.


7.3. Transferência dos dados pessoais dos usuários.

Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países,
por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para
processamento ou armazenamento de dados localizados fora do Brasil. Cabe
salientar que são observados todos os requisitos estabelecidos na legislação
vigente, adotando as melhores práticas de mercado a fim de garantir a
proteção e privacidade dos seus dados pessoais.


8. PERÍODO DE RETENÇÃO


8.1. Prazo de retenção dos dados.
A JOIA EVENTOS ESTRATÉGICOS LTDA. - EPP estabeleceu períodos de
retenção dos seus Dados com base nos objetivos do processamento e
considerando as obrigações legais. O prazo que retemos os seus dados
pessoais é por até 5 (cinco) anos.


9. DISPOSIÇÕES GERAIS


9.1. Aplicabilidade.
Se, por qualquer motivo, um tribunal competente considerar que qualquer
disposição desta Política de Privacidade (ou qualquer parte dela) é inexequível,
essa disposição (ou qualquer parte da mesma) será aplicada na medida do
máximo permitido, de forma a refletir a intenção dos Termos da empresa, e as
disposições restantes dos Termos manter-se-ão em pleno vigor e efeito.


9.2. Tolerância.
Qualquer tolerância a um descumprimento do presente será considerada mera
liberalidade, não sendo considerada novação, tampouco passando a integrar
os presentes Termos.


9.3. Foro.
Fica eleito o Foro de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais
conflitos advindos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja. Expostos os termos e as condições da política de
privacidade, o usuário deverá concordar com as disposições para efetivo uso
do serviço oferecido, sendo que o uso sem a concordância expressa e por
escrito será considerado como concordância tácita.
São Paulo/SP, 14 de outubro de 2024.

JOIA EVENTOS ESTRATÉGICOS LTDA. - EPP